Justiça
Moraes exige que o X pague multa de R$ 700 mil por descumprir ordem do STF
Penalidade foi imposta após a plataforma demorar em excluir um perfil que chamou Arthur Lira de ‘estuprador’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cobrou que o X (antigo Twitter) pague integralmente uma multa de 700 mil reais em até 24 horas por descumprir uma determinação da Corte.
A penalidade foi imposta pelo magistrado após a plataforma demorar em excluir um perfil que chamou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de “estuprador”. No despacho em que exige o pagamento integral da multa, assinado na terça-feira 26, Moraes afirma que o X fez até agora um depósito “em quantia menor”, sem detalhar o valor restante.
O post em questão, que atingiu ao menos 250 mil visualizações até ser removida, foi feito um dia após a Câmara aprovar a urgência para o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. A postagem rememorava acusações da ex-esposa do deputado e continha a frase “Lira estuprador” em letras maiúsculas.
“Urgente: Ex acusa Lira de estupro: ‘Me esganava e dizia: ‘Tá atrás de homem?’ No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após terem se separado, Jullyene diz ter sido agredida e estuprada pelo parlamentar depois de ele saber que ela estaria se encontrando com um homem”, escreveu o perfil.
A remoção da conta só ocorreu após Moraes aplicar a multa ao X. Inicialmente, o ministro deu duas horas para excluir as publicações com críticas a Lira, sem sucesso. Os advogados da plataforma recorreram e alegaram que a penalidade era desproporcional, já que a determinação havia sido cumprida “apenas 6 horas após a intimação”.
A defesa do X também pediu mais cinco dias para realizar o pagamento da multa, o que foi negado por Moraes.
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