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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira 16 o pedido para reduzir a pena imposta ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) por ameaças a ministros da Corte e ataques à democracia.
Os advogados do político bolsonarista pediam a diminuição da pena em um ano, o correspondente ao período em que ele ficou preso.
Por maioria, Silveira foi condenado a 8 anos de prisão em abril de 2022. No dia seguinte, recebeu indulto do então presidente Jair Bolsonaro (PL), levando à demora no cumprimento da sentença.
Mesmo assim, o ex-deputado já estava preso preventivamente por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo. Por isso, a defesa alegava que o período em que ele foi submetido a medidas alternativas à prisão deveria ser diminuído da pena.
Para Moraes, contudo, não existe previsão legal para abater das penas o período de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. O magistrado também explicou que a lei não “previu a possibilidade da detração da pena em razão da aplicação dessas novas medidas”.
Entre as medidas desrespeitadas por Silveira estão o uso permanente da tornozeleira eletrônica, a proibição de dar entrevistas e de usar redes sociais e o pagamento de multa por não cumprir as deliberações da Corte.
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