MPF acusa governo Bolsonaro de omissão e pede indenização para vítimas da Covid-19

O Ministério Público Federal do Distrito Federal apresentou uma ação civil pública, na quarta-feira 15, para exigir indenização da União às famílias de vítimas da Covid-19.

O órgão acusa o governo do presidente Jair Bolsonaro de ter agido de forma “omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais”. 

A ação pede indenização por danos morais e materiais de 100 mil reais a parentes de vítimas e de 50 mil reais aos sobreviventes que tiveram sequelas graves. 

Caso condenada, a União poderá ter de arcar com mais de 62,5 bilhões em indenizações. 

Além disso, o MPF requisita a criação de uma política pública de assistência a vítimas da doença que apresentem sequelas de longa duração. A proposta é que o governo federal repasse mais de 1 bilhão de reais ao Fundo Federal dos Direitos Difusos para ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico.

A ação, assinada por cinco procuradores de República, ainda reivindica um pedido de desculpas da União às famílias que perderam entes para a Covid-19. 

Segundo os procuradores, o governo federal deve ser responsabilizado por atos praticados com dolo e culpa na condução da pandemia, dado que gestores federais optaram por condutas que dificultaram o controla da disseminação da doença, agindo contra estudos científicos na busca pela imunidade de rebanho e defendendo tratamentos ineficazes. 

O texto protocolado na Justiça Federal também busca a responsabilização dos integrantes do governo Bolsonaro que propagaram fake news. 

“De fato, não se observou liderança nacional, na área da saúde, fazendo campanhas informativas em TV, rádio, internet e mídias impressas, com o objetivo de conscientizar a população acerca da necessidade de isolamento, do distanciamento, do uso de máscaras ou apoiando as medidas de contenção e fechamento de serviços não essenciais decretadas pelos governantes locais”, diz o documento, ressaltando as ações, principalmente de Bolsonaro.

“O próprio Presidente da República e seus Ministros não cumpriam medidas de contenção do vírus e atuaram ativamente na disseminação de informações falsas sobre a pandemia. A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença”, afirma o documento.