O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, iniciou nesta quarta-feira 13 o seu voto no julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Relator das ações penais sobre os participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes, ele defendeu a competência da Corte para julgar esses processos.
“Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas fazem parecer que no dia 8 de Janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, as pessoas pegaram um ticket, pegaram uma fila… ‘Agora vamos invadir o Supremo, vamos quebrar uma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto’. Como se fosse possível”, ironizou Moraes.
A sessão foi suspensa por volta das 12h30 e será retomada às 14h, com a sequência do voto do relator e a manifestação dos demais ministros.
Aécio responde pelos seguintes crimes:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado por violência e grave ameaça; e
- deterioração de patrimônio tombado.
O réu é defendido pelo advogado Sebastião Coelho da Silva, desembargador aposentado do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. No ano passado, Coelho fez graves críticas a Moraes durante uma sessão do TRE-DF.
Em sua sustentação oral na sessão nesta quarta, o advogado afirmou que os ministros do STF “são as pessoas mais odiadas do País”.
Coelho ainda usou o tempo de sustentação para se defender, após o Conselho Nacional de Justiça abrir uma reclamação disciplinar contra ele para apurar suposta incitação aos atos golpistas.
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, ainda autorizou a quebra do sigilo bancário do desembargador aposentado, no período entre 1º de agosto de 2022 e 8 de janeiro de 2023, para identificar se ele financiou atos antidemocráticos.
A reclamação se baseou em comentários proferidos por Coelho enquanto trabalhava no TRE-DF e após se aposentar, quando afirmou ter participado de eventos no acampamento golpista montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.
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