O que acontecerá com Daniel Silveira após STF derrubar perdão concedido por Bolsonaro

Nesta quinta-feira 4, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar o perdão de pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado pela Corte a mais de 8 anos de prisão por estímulos a atos antidemocráticos. 

A decisão foi tomada em ações apresentadas pelos partidos Rede, PDT, Cidadania e PSOL, que contestavam a medida concedida no ano passado, que impedia a execução da pena de prisão e do pagamento de multa imposto pela sentença. 

Segundo os ministro, houve desvio de finalidade do mecanismo de perdão presidencial, dado que as justificativas para a medida “não correspondem à realidade”.

“Não é possível indulto cuja finalidade seja atacar outro Poder do Estado, não é possível indulto cuja finalidade seja atentar contra a independência do Poder Judiciário”, apontou o voto do ministro Alexandre de Moraes. 

Para a ministra relatora Rosa Weber, a ação “revela faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.

“O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída (…), ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público”, declarou a ministra.

O futuro do ex-deputado

Com a decisão da Corte a execução da pena de prisão aplicada ao ex-deputado poderá ser iniciada de forma imediata. É preciso, antes, aguardar o fim oficial do julgamento. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Importante mencionar que os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade e a perda do mandado, continuaram sendo válidos mesmo com o perdão presidencial. Nestes pontos, portanto, nada muda. 

Apesar da graça estar em andamento, Daniel Silveira está preso no Rio de Janeiro pelo descumprimento das outras medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira e a proibição de utilizar as redes sociais.