O que falta para Zé Trovão ser investigado por ameaça a Lula, segundo a PGR

O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, há exatos três meses, apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar o deputado bolsonarista Zé Trovão (PL) por crimes de ameaça e incitação ao ódio contra o presidente Lula.

Segundo o deputado petista, Zé Trovão teria manipulado uma declaração de Lula sobre seu desejo “de que todos os brasileiros tenham pelo menos um prato de comida todo santo dia”.

Com o recorte do discurso feito durante o lançamento do Programa de Ação na Segurança, o bolsonarista fez parecer que Lula estaria a relativizar furtos em mercados. Ao reagir à fala, o parlamentar chama o presidente de “bandido” e “ladrão”, entre outras ofensas. Por fim sinaliza que Lula deveria ‘estar num caixão’.

Ao receber a representação de Zeca Dirceu, a então ministra Rosa Weber, presidente da Corte naquela ocasião, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinasse sobre o caso. A manifestação saiu nesta quinta-feira 26 e aponta os próximos passos necessários para que Zé Trovão passe, de fato, a ser investigado no caso.

No documento, a Procuradoria-Geral da República pontuou que os crimes citados no pedido feito pelo líder do PT necessitam de representação, ou seja, é preciso que o ofendido declare a sua vontade de prosseguir com uma eventual ação penal contra o autor das ofensas. 

“Diante disso, a fim de possibilitar a análise adequada dos fatos e o melhor deslinde de sua apuração, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer: a) seja cientificado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para, querendo, oferecer requisição para apuração do(s) crime(s) de ação penal pública condicionada que, em tese, teria sido praticado contra o Exmo. Sr. Presidente da República”, anotou a PGR no trecho principal do seu parecer.

No caso em questão, como citado pelo órgão, a apresentação da representação cabe ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que representa a figura do presidente da República. A manifestação pelo prosseguimento da ação tem até 6 meses para ser juntada ao processo. Não há, até aqui, indicações de que Dino ofertará a denúncia.

Caso o ministro opte pela prosseguimento da ação, os autos serão remetidos à Polícia Federal, como cita a PGR no texto, para que se inicie uma ‘necessária’ investigação criminal contra Zé Trovão, segundo escreve o órgão na mensagem.