Justiça
Rosa vota por rejeitar análise de ações sobre os direitos políticos de Dilma
Ações no STF questionam a manutenção da elegibilidade da petista após o impeachment, em 2016
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira 15 por rejeitar a análise de um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment, em 2016.
A petista não se tornou inelegível porque os senadores decidiram fatiar as votações: uma para afastá-la definitivamente da Presidência e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos. Com isso, a Casa Alta aprovou o impedimento, mas rejeitou impor a inelegibilidade.
Na sequência, políticos e partidos acionaram o Supremo contra a separação das votações. As ações começaram a ser julgadas em sessão do plenário virtual que começou nesta sexta e vai até 22 de setembro.
Para Rosa Weber, relatora dos pedidos, o tipo de processo movido – mandado de segurança coletivo – não é adequado para o caso. Por isso, as ações não cumpriram os “pressupostos processuais mínimos”.
A magistrada não chegou a analisar o mérito dos pedidos e os argumentos trazidos nas ações. Contudo, fez considerações a respeito da demanda. Destacou, por exemplo, que, mesmo que os partidos tivessem razão, haveria um obstáculo “instransponível” para anular a segunda votação e considerar apenas o primeiro placar.
Em seu voto, a ministra ainda ressaltou a “discrepância” de votos dados nas primeira e na segunda votações, o que não permitiria considerar só o placar da deliberação inicial.
“O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal”, pontuou.
Rosa já havia negado, em setembro de 2016, os pedidos de medidas liminares para tornar a ex-presidente inelegível e inabilitada a ocupar cargo ou função pública.
Atualmente, Dilma é presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics. Uma eventual decisão da Corte contra a petista não a impediria de exercer o comando da instituição internacional.
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