STF aprova a ‘revisão da vida toda’ do INSS por 6 votos a 5

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira 1°, por 6 votos a 5, que é constitucional a chamada “revisão da vida toda”.

Conforme o mecanismo, todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores antes de julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias. Assim, parte dos aposentados poderá ter um reajuste em seus rendimentos.

O caso começou a ser julgado ainda em 2021, no plenário virtual da Corte, mas precisou ser interrompido após um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques. À época, os magistrados já haviam formado maioria pela constitucionalidade da medida.

Votaram a favor da ‘revisão da vida toda’ os ministros Marco Aurélio (hoje aposentado da Corte), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, responsável por desempatar o placar.

Os ministros Kassio Nunes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli se manifestaram contra o mecanismo. Como o ministro André Mendonça substituiu Marco Aurélio, não teve direito ao voto.

Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.

Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda a vida pode aumentar ou não o benefício.

(Com informações da Agência Brasil)