Justiça
STF: Fachin e Toffoli votam para tornar réus mais 200 golpistas pelo 8 de Janeiro
Os dois ministros seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes; votação que acontece no plenário virtual marca placar de 3 a 0
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, votou, nesta quinta-feira 27, pelo recebimento da segunda leva de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra mais 200 bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de Janeiro, em Brasília.
Fachin acompanhou o voto de Dias Toffoli e do relator dos inquéritos, Alexandre de Moraes. O placar de votação está, até o momento, 3 a 0 para o recebimento das denúncias. O prazo para a apresentação do voto dos demais ministro é até a próxima terça-feira.
Em seu voto de relator, Moraes defendeu que os golpistas tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.
As denúncias sob análise, neste momento, versam sobre as condutas dos executores dos atos de vandalismo nos prédios dos Três Poderes e dos incitadores dos protestos bolsonaristas.
Este é o segundo bloco de análise sobre o recebimento da denúncia, e consequente abertura de processo penal, contra os golpistas. Na segunda-feira 24, o STF recebeu, por maioria de votos, as primeiras 100 denúncias contra os manifestantes. Apenas foram contrários a continuação das responsabilizações os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Ao todo, mais de 1,3 mil pessoas foram denunciadas pelo envolvimento nos atos contra a democracia brasileira. Os casos serão analisados em conjuntos, mas a partir do recebimento, as acusações serão analisadas individualmente.
A terceira leva de denúncias deve ser analisada a partir do dia 3 de maio pelo plenário virtual da Corte. Nessa fase serão analisadas as acusações de 250 participantes dos atos.
Entre elas, 50 pessoas foram apontadas pela PGR como executoras dos atos de vandalismo e as outras 200 são suspeitas de integrarem o grupo de incentivadores dos ataques. Elas estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília e foram presas no dia seguinte aos ataques.
Dos mais de 1,3 mil denunciados pela PGT, 239 estão no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
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