STF sugere meta anual para redução da letalidade policial no Rio; entenda a proposta

Uma nota elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu a fixação de uma meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro.

O documento faz parte da ação que discute o descumprimento de preceitos fundamentais em operações realizadas em favelas, em trâmite na Corte, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. 

Foi no âmbito dessa ação que o ministro obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

O estudo apontou que, em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais. No ano passado, o número passou para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 óbitos.

Atualmente, 100% do efetivo do Bope, tropa de elite da polícia fluminense, já utiliza as câmeras nos uniformes. Outros 13 mil dispositivos estão à disposição da tropa regular da Polícia Militar do Rio de Janeiro. 

Segundo a nota técnica, as medidas adotadas contribuíram para a diminuição da letalidade policial. 

Além de fixação da meta, a nota técnica também sugere que a decisão final do Supremo torne obrigatório o acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações.

Entre as sugestões está a criação de um protocolo para realização de operações em regiões próximas a escolas e unidades de saúde, treinamento de policiais para atendimento médico em situações de emergência e a criação de normas que garantam a participação de familiares das vítimas nas investigações.

O ministro, que ocupa atualmente a Presidência interina da Corte durante o período de recesso Judiciário, se reuniu, nesta terça-feira 2, com a cúpula de segurança pública do Rio para apresentar a proposta. 

Na saída do encontro, o ministro apontou que a ação que discute a violência policial em favelas deverá ser pautada já no segundo semestre desse ano.