STJ contraria greve dos auditores fiscais e determina manutenção de sessões do Carf

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os auditores fiscais mantenham o quórum necessário para garantir as sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o “tribunal dos impostos”.

A decisão ocorreu por meio de liminar, emitida no sábado 2, e contraria a categoria, que está em greve desde o dia 20 de novembro. Caso haja descumprimento, a multa é de 30 mil reais a cada sessão não realizada.

Com a liminar, o STJ atende a um pedido da Advocacia-Geral da União, que representa o governo federal.

A Receita Federal diz que as atividades do Carf são essenciais e não permitem paralisação parcial, porque comprometem o alcance da meta fiscal para 2024. Diante disso, a Receita reivindicou que fossem mantidos pelo menos 30% da força de trabalho no Carf.

Atualmente, a Corte dos impostos julga 86,3 mil processos que representam 1,14 trilhão de reais de crédito tributário em litígio.

Os auditores fiscais e o governo divergem sobre os valores a serem pagos por meio do bônus de eficiência, uma remuneração que diz respeito a metas de produtividade previstas para esses servidores. De acordo com a categoria, o governo se recusa a pagar valores que teriam sido combinados em 2017.

O governo sugeriu em 30 de novembro o valor de 4,5 mil reais para o bônus salarial. No entanto, o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal classifica o valor como “absolutamente insuficiente” e declarou que indicará a reprovação da proposta na próxima assembleia.

Por sua vez, a administração federal diz que “a atual gestão regulamentou o benefício em junho de 2023, restando ainda a fixação de seus valores no orçamento de 2024”.