Justiça
STJ retoma julgamento que pode restabelecer condenação de Ustra
Processo começou a ser julgado em junho e placar está em 1 a 1
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/06/ustra_wilson_dias.jpg)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (7) o julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.
O processo começou a ser julgado em junho deste ano, quando foi formado placar de 1 a 1 na votação. Após sucessivos adiamentos, o caso voltará a julgamento na Quarta Turma do tribunal.
O colegiado analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã de Merlino, Regina Almeida, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.
O relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente.
Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade. Dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.
O ministro acrescentou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979 para anistiar crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias, que são de matéria cível.
Em seguida, a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista que considerou o caso prescrito.
Faltam os votos dos ministros João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo.
Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Sem-Título-36-1-300x180.jpg)
Justiça condena São Paulo a indenizar mulher torturada durante ditadura
Por André Lucena![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/09/CAPA-para-matéria-1064-×-614-px-1-4-300x173.png)
PGR defende que STF anule lei de São Paulo que homenageia expoente da ditadura
Por CartaCapital![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/09/img20230926110931743-300x185.jpg)
Reunião com hacker e papel na ditadura: os temas que fizeram Heleno optar pelo silêncio na CPMI
Por Getulio Xavier![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/08/capa-6-300x180.png)
Pesquisadores encontram vestígios que pode ser de sangue no DOI-Codi
Por Agência Brasil![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2019/04/Ditadura-Arquivo-N-300x180.jpg)