Justiça
TCU arquiva outro processo da Lava Jato contra o PT
A acusação contra o partido investigava um montante de R$ 42 milhões que supostamente seria usado para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff
O Tribunal de Contas da União decidiu na última terça-feira 9, por unanimidade, arquivar o processo contra o Partido dos Trabalhadores (PT) sobre supostas irregularidades em contratos da Petrobras.
A acusação aconteceu durante a Operação Lava Jato e mirava um montante de 42 milhões de reais que seria usado supostamente para a campanha eleitoral à Presidência de Dilma Rousseff, em 2010.
Os crimes alegados teriam sido efetuados com recursos provenientes de um contrato firmado entre a Petrobras e o Consórcio CCPR -REPAR, das empresas Camargo Corrêa e Promon, doadores de campanha da ex-presidenta.
Segundo os ministros Walton Alencar Rodrigues e Benjamin Zymler, porém, não há comprovação de qualquer vínculo do partido, ou de seus representantes, com um superfaturamento no contrato.
“A unidade técnica não identificou vínculo entre as doações e os recursos provenientes do aludido contrato”, diz um trecho do acórdão. “Não há como concluir que o valor das doações às campanhas do Partido dos Trabalhadores eram recursos públicos”, reforça o tribunal em outro trecho do documento.
Os advogados de defesa do partido, Angelo Ferraro e Sthefani Rocha, se manifestaram sobre o caso:
“Somando-se a outros tribunais do país, [o TCU] reconheceu que as alegações formuladas contra o Partido dos Trabalhadores, no curso da Operação Lava Jato, que resultaram na instauração do processo, contavam apenas com indícios que, como esperado, não puderam ser corroborados por outros elementos probatórios”.
Leia a decisão na íntegra:
TCU-PT-Petrobras-11-mai-2023
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Nova fase da operação da PF contra golpistas mira financiadores do 8 de Janeiro
Por CartaCapital
Quem são os alvos da 11ª fase da Operação Lesa Pátria, que mira financiadores do 8 de Janeiro
Por André Lucena
PGR pede ao STF abertura de inquérito contra diretores do Google e Telegram
Por CartaCapital
MST acusa Rui Costa de vetar participação do movimento em plenária sobre PPP; ministro nega
Por CartaCapital
Juiz da Lava Jato diz à PF ver ‘imensa gravidade’ em novas acusações de Tacla Duran
Por Leonardo Miazzo