Turma inteira do TRF-4 se declara suspeita para julgar caso relacionado à Lava Jato

Uma turma inteira do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por julgar recursos em processos de improbidade administrativa do Paraná, declarou-se impossibilitada para apreciar processos oriundos da operação Lava Jato. A declaração de suspeição foi emitida nesta quinta-feira 26 pelos três desembargadores que integram a 12ª Turma do tribunal: Gisele Lemke, João Pedro Gebran Neto e Luiz Antonio Bonat.

A ação sob a qual os desembargadores declararam a suspeição unânime diz respeito a um caso envolvendo executivos da construtora Mendes Júnior. 

O primeiro responsável pelo caso seria Luiz Bonat, mas o desembargador, que foi titular da 13ª Vara Federal de Curitiba após a saída do ex-juiz Sergio Moro da instância, alegou que havia um contexto de identidade entre os casos da Lava Jato nas esferas administrativa e penal. 

Em seguida, o caso foi distribuído para Gebran Neto, que declarou a própria suspeição por já ter sido membro da 8ª Turma do TRF-4, responsável por julgar apelações criminais da Lava Jato. O desembargador que a sua atuação na esfera criminal, além da identidade dos fatos e das pessoas envolvidas no caso, poderiam influenciar na condução do julgamento.

Por último, o caso passou para as mãos de Gisele Lemke. Ela, porém, afirmou ter “proximidade com grande parte dos magistrados que atuaram no âmbito da operação em questão [Lava Jato] até o momento”. Dessa forma, segundo a magistrada, ela não poderia não dispor da imparcialidade necessária para julgar o caso.

A 12ª Turma do TRF-4 foi criada em agosto de 2022, por conta de uma lei (14.253/2021) que estimulou a ampliação de desembargadores federais no país. 

Agora, caberá ao TRF-4 convocar os juízes de primeira instância para solucionar as ações.

No último mês de setembro, a Corregedoria Nacional de Justiça, que é vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a instauração de uma reclamação disciplinar contra dois desembargadores da 8ª Turma do tribunal, Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores, e contra o juiz federal Danilo Pereira Júnior, também do TRF-4. Segundo o conselho, os magistrados descumpriram uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que ordenou que as ações penais relacionadas à Lava Jato fossem suspensas.