Justiça
Uber volta a pedir ao STF suspensão de processos sobre vínculo empregatício de motoristas
Empresa quer que outras instâncias do Judiciário suspendam a tramitação de ações até que STF decida sobre o tema
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/09/close-up-finger-pointing-at-phone-screen.jpg)
A Uber voltou a pedir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de processos em outras instâncias do Judiciário que discutem a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores com as plataformas de transporte.
A solicitação foi feita pelos advogados que representam a empresa, na última sexta-feira 28, no RE 1446336 que tramita na Corte, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Em março, o Tribunal pontuou que o tema deveria ter repercussão geral, o que significa que, a decisão do STF deverá ser seguida e aplicada pelas demais instâncias da Justiça.
A data para a análise final sobre o tema ainda não foi agendada pelo ministro presidente da Corte, Luis Roberto Barroso.
Até lá, a Uber espera que o ministro relator suspenda os demais processos envolvendo análise de vínculo de trabalho com os apps, no aguardo do desfecho do caso principal na Corte.
Uma definição sobre a questão pode fazer com que as empresas tenham de cumprir as obrigações trabalhistas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias e décimo terceiro.
A empresa já havia feito pedido semelhante ao ministro, que não foi deferido na ocasião.
Conforme a empresa, há um “agravamento do estado de insegurança jurídica” e uma “incongruência sistêmica”, pois “há decisões (i) deferindo, (ii) indeferindo ou (iii) reconsiderando o sobrestamento do feito até o pronunciamento definitivo da Corte; (iv) reconhecendo ou (v) afastando o suposto vínculo empregatício, ou, ainda, (vi) negando a transcendência da causa”.
A petição foi protocolada pouco tempo depois que a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu sobrestar o julgamento de todos os casos sobre o vínculo na Justiça do Trabalho, até a decisão do STF. A 2ª Turma, no entanto, negou suspender a tramitação das ações.
Até o dia 21 de junho, havia 1.246 processos ativos no TST, sendo que 171 foram paralisados até que o STF fixe uma tese. Considerando os casos em Varas do Trabalho e em Tribunais Regionais do Trabalho, são 6.714 processos, dos quais 146 foram sobrestados.
“Nada obstante, entre os dias 04/03 e 21/06/2024 foram proferidas 258 (duzentas e cinquenta e oito) sentenças e 239 (duzentos e trinta e nove) acórdãos de mérito desfavoráveis à Uber. Só em três meses, são quase 500 (quinhentas) decisões que insistem em desconsiderar os precedentes dessa egrégia Corte”, pontua o documento enviado ao Supremo.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/09/close-up-finger-pointing-at-phone-screen-300x200.jpg)
Justiça do Uruguai obriga Uber a reconhecer vínculo trabalhista com motorista
Por AFP![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2024/05/carteiradetrabalho-300x194.png)
STF segue cartilha neoliberal e cassa decisões da justiça trabalhista sobre ‘pejotização’
Por Brasil de Fato![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2017/07/clt-1-300x200.jpg)