Justiça
Voto de Moraes prevalece e STF condena o 3º réu do 8 de Janeiro a 17 anos de prisão
O ministro Kassio Nunes Marques divergiu e propôs a pena mais branda para Matheus Lazáro
O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quinta-feira 14 o terceiro réu por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de Janeiro. Matheus Lima de Carvalho Lázaro foi preso em flagrante após invadir o Congresso Nacional.
O ministro André Mendonça teve de se ausentar da sessão, por questões de saúde, e não votou.
Conversas obtidas a partir do celular de Matheus Lázaro indicam que ele tinha consciência da gravidade dos atos. Afirmou, por exemplo, que a depredação justificaria uma intervenção das Forças Armadas.
“Tem que quebrar tudo pra ter reforma, pra ter guerra, pro Exército entrar. A gente tem que fazer isso pro Exército entrar e todo mundo ficar tranquilo”, dizia em uma das mensagens. “O Exército vem pra gente. Ele não vai vir contra nós. 50% nós já fez, tomamos o poder, agora temos que esperar o Exército tomar uma ação”, afirmava o réu em outro trecho.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, por condenar Lázaro a 17 anos de prisão – 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção -, por cinco crimes:
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio público tombado;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado; e
- associação criminosa.
Seguiram integralmente Moraes os ministros:
- Edson Fachin;
- Luiz Fux;
- Dias Toffoli;
- Cármen Lúcia;
- Gilmar Mendes; e
- Rosa Weber.
Kassio Nunes Marques, o revisor do processo, divergiu de Moraes novamente. Ele absolveu o réu de três das acusações e pediu a condenação somente por dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
Confira as dosimetrias divergentes daquela defendida por Moraes para o réu:
- Kassio Nunes Marques: 2 anos e 6 meses de prisão;
- Luís Roberto Barroso: 11 anos e 6 meses de prisão; e
- Cristiano Zanin: 15 anos de prisão.
Mais cedo, o STF condenou os dois primeiros réus por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de Janeiro:
- Aécio Lúcio Costa Pereira, a 17 anos de prisão; e
- Thiago de Assis Mathar, a 14 anos de prisão.
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