Assange é declarado um ‘homem livre’ após acordo de admissão de culpa com Justiça dos EUA

O australiano Julian Assange, fundador de WikiLeaks e acusado de espionagem, foi declarado nesta quarta-feira (26) um “homem livre” pela Justiça dos Estados Unidos graças a um acordo de admissão de culpa que encerrou quase 14 anos de batalha judicial.

“Com este julgamento, parece que você poderá sair desta sala de audiência como um homem livre“, declarou a juíza Ramona V. Manglona após uma breve audiência no  tribunal federal dos Estados Unidos em Saipan, nas Ilhas Marianas do Norte, território americano no Pacífico.

Assange, no entanto, não poderá viajar aos Estados Unidos sem autorização, informou o Departamento de Justiça em um comunicado.

Com o acordo, o australiano de 52 anos, acusado de ter publicado centenas de milhares de documentos confidenciais americanos na década de 2010, declarou-se culpado de obter e divulgar informações relativas à defesa nacional.

“Trabalhando como jornalista, motivei minha fonte a fornecer material confidencial”, declarou Assange no tribunal, em referência à soldado americana Chelsea Manning, que vazou as informações.

Assange, cansado, mas visivelmente relaxado, deixou o tribunal sem fazer qualquer declaração, segundo os correspondentes da AFP.

“Hoje é um dia histórico. Encerra a 14 anos de batalhas jurídicas, incluindo sete anos de confinamento na embaixada do Equador em Londres”, disse uma de suas advogadas, Jennifer Robinson.

“Estou muito feliz”, declarou o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, no Parlamento em Canberra.

“Sofrimento”

Depois de deixar o tribunal, Assange embarcou em um avião privado que partiu das Ilhas Marianas com destino a Canberra, capital da Austrália.

“A prioridade agora é que Julian recupere a saúde, após cinco anos em um estado terrível”, disse a esposa, Stella Assange. “Não consigo parar de chorar”, acrescentou, antes de destacar que o desejo do marido é estar em contato com a natureza.

“Ele sofreu muito por sua luta pela liberdade de expressão, a liberdade de imprensa“, afirmou Barry Pollack, seu outro advogado. “Acreditamos de modo veemente que o senhor Assange nunca deveria ter sido acusado com base na Lei de Espionagem”, acrescentou.

O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, um dos advogados de Assange, celebrou que “ele possa finalmente ser um homem livre”.

Assange deixou na segunda-feira o Reino Unido, onde passou cinco anos preso, depois de aceitar declarar-se culpado à Justiça dos Estados Unidos.

O acordo implicava a apresentação de apenas uma acusação contra o fundador do WikiLeaks, “conspiração para obter e divulgar informações relacionadas com a defesa nacional”, pela qual foi condenado a 62 meses de prisão, pena que foi cumprida com os cinco anos que passou em prisão preventiva na Inglaterra.

Na audiência, Assange foi acompanhado por Kevin Rudd, ex-primeiro-ministro australiano e atual embaixador em Washington.

Stella Assange, uma advogada sul-africana, pediu doações para pagar os 520 mil dólares (2,8 milhões de reais) que seu marido deve reembolsar ao governo australiano pelo avião que o transporta até a Austrália. “Ele não teve permissão para embarcar em um voo comercial”, escreveu na rede social X.

URGENT: Emergency appeal for donations to cover massive USD 520,000 debt for jet.

Julian’s travel to freedom comes at a massive cost: Julian will owe USD 520,000 which he is obligated to pay back to the Australian government for charter Flight VJ199. He was not permitted to fly… pic.twitter.com/J6sTbXij53

— Stella Assange #FreeAssangeNOW (@Stella_Assange) June 25, 2024

Assange se negou a viajar para o território continental dos Estados Unidos e pediu para comparecer ao tribunal das Ilhas Marianas do Norte, um território próximo da Austrália, segundo um documento judicial.

“Estou grata que a terrível experiência do meu filho finalmente está chegando ao fim”, disse a mãe do ativista, Christine Assange.

O acordo encerra um processo iniciado há quase 14 anos. O governo britânico havia aprovado a extradição para os Estados Unidos em junho de 2022, mas em 20 de maio a Justiça concedeu a Assange o direito de recorrer em uma audiência programada para 9 e 10 de julho.

O australiano foi acusado de divulgar, a partir de 2010, mais de 700 mil documentos confidenciais sobre as atividades militares e diplomáticas dos Estados Unidos no Iraque e no Afeganistão, entre outros países.

Entre os documentos há um vídeo, filmado em julho de 2007 a partir de um helicóptero, que mostra civis sendo atingidos por tiros, incluindo um jornalista da Reuters e seu motorista, que morreram na ação.

Assange recebeu inicialmente 18 acusações e, em tese, enfrentava o risco de ser condenado a até 175 anos de prisão com base na Lei de Espionagem (“Espionage Act“).

Chelsea Manning foi condenada em agosto de 2013 a uma pena de 35 anos de prisão por um tribunal militar, mas foi libertada em janeiro de 2017, depois de passar sete anos detida, quando o então presidente Barack Obama comutou a sentença.

O fundador do WikiLeaks foi preso pela polícia britânica em abril de 2019, após passar sete anos confinado na embaixada do Equador em Londres para evitar a extradição para a Suécia em uma investigação por estupro, que foi arquivada no mesmo ano.