Biden não vai renovar contratos com operadores de prisões federais privadas

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, vai assinar nesta terça-feira 26 um decreto para pôr fim aos centros de reclusão privados do sistema federal, disse Susan Rice, sua conselheira de Política Interna.

“As prisões privadas se beneficiam dos prisioneiros federais e, de acordo com um relatório da inspeção geral do Departamento de Justiça, são menos seguras tanto para os réus quanto para os guardas” do que os centros de detenção estatais, disse Rice em uma coletiva de imprensa.

Para isso, Biden determinará à pasta da Justiça que não sejam renovados os contratos com os operadores privados.

Trata-se da primeira medida do novo presidente na área da justiça penal, em que se comprometeu a fazer reformas profundas. Em particular, prometeu lutar contra as taxas recorde de encarceramento das prisões no país e contra o enorme número de integrantes de minorias entre os encarcerados.

Mas a decisão terá um alcance limitado, pois só 116.000 dos mais de dois milhões de presos estavam reclusos em estabelecimentos privados em 2019, 7% em prisões estaduais e 16% em federais, segundo o Departamento da Justiça.

Os centros de reclusão privados surgiram nos anos 1980 nos Estados Unidos, quando o número de detentos começou a aumentar exponencialmente devido, fundamentalmente, a um recrudescimento da luta contra as drogas.

Ao encerrar sua gestão, o democrata Barack Obama decidiu acabar com as prisões privadas, após um informe que revelou que nelas se registrava um nível maior de violência.

Mas assim que assumiu o cargo em 2017, Donald Trump tomou o caminho inverso e inclusive os operadores privados aumentaram com a gestão dos centros de detenção de imigrantes.

A medida desta terça-feira não inclui estes estabelecimentos, disse Rice.