Covid-19: mais de 60 países pedem à OMC fim de patentes para vacinas e equipamentos médicos

Dezenas de países enviaram à Organização Mundial do Comércio uma nova proposta sobre a implementação de uma quebra de patentes como arma para lutar contra a pandemia de coronavírus. Além da isenção de barreiras para a fabricação de vacinas anticovid, que já vem sendo pedida há meses, esse projeto reivindica medidas que facilitem o acesso a equipamentos médicos usados para combater o vírus.

 

Segundo informações divulgadas neste sábado 22 pelas ONGs Médicos Sem Fronteiras e Knowledge Ecology International, mais de 60 países apresentaram a proposta à OMC. No projeto, uma nova versão de pedidos feitos anteriormente, os signatários dão indicações sobre como conseguir isenções sobre a proteção de propriedade intelectual para as vacinas anticovid e outros equipamentos médicos.

A KEI informou que o texto pressiona para que essas isenções sejam ampliadas e duradouras. O documento aponta que as medidas devem cobrir todos os dispositivos médicos de “prevenção, tratamento e contenção” necessários para combater a Covid-19.

Além das vacinas, devem incluir os tratamentos, diagnósticos, equipamentos médicos e de proteção, assim como os materiais necessários para fabricá-los, diz o texto. O pedido também destaca que as isenções deveriam durar “pelo menos três anos” a partir da data de entrada em vigor, período após o qual o Conselho Geral da OMC determinará se devem ser interrompidas ou permanecer.

Até o momento, a OMC não confirmou a autenticidade do documento. Mas diplomatas ocidentais envolvidos nas negociações sobre a questão das patentes garantiram que se trata de um texto original, que foi distribuído para todos os membros da Organização.

“Aumento assustador”

“Estamos felizes em comprovar que aqueles governos que promovem a proposta de isenções à propriedade intelectual reafirmam que têm como objetivo eliminar as barreiras de monopólio para todos os equipamentos médicos (…) necessários para combater a pandemia” de Covid, declarou em um comunicado a diretora de MSF para o sul da Ásia, Leena Manghaney. “Com um aumento assustador de casos e mortes nos países em desenvolvimento, e com tratamentos potencialmente promissores em progresso, é crucial que os governos contem com toda a flexibilidade à sua disposição para enfrentar a pandemia”, acrescentou.

Desde outubro passado, a OMC enfrenta pedidos da Índia e África do Sul para a eliminação temporária das proteções à propriedade intelectual desses materiais que, segundo seus defensores, impulsionaria a produção em países em desenvolvimento e superaria a dramática desigualdade no acesso aos bens.

Esta ideia colidiu durante muito tempo com uma forte oposição dos gigantes da indústria farmacêutica e seus países de origem, que alegaram que as patentes não eram o principal obstáculo para aumentar a produção, alertando que esta medida poderia obstruir a inovação.

Esta posição pareceu mudar no início do mês, quando Washington manifestou seu apoio a uma isenção de patentes para as vacinas em nível mundial. Outros países, antes relutantes, expressaram estarem abertos a discutir a questão. O Parlamento Europeu também se mobilizou esta semana para pedir a Bruxelas que apoie a proposta.

No entanto, os observadores dizem que as ambições de isenções de patentes parecem diferir significativamente entre os apoiadores de sempre e os que agora se aproximam desta ideia, que parecem focar concretamente nas vacinas.Além disso, devido ao ritmo da OMC para a tomada de decisões, geralmente lento com acordos que exigem o consenso dos 164 Estados-membros, esse projeto poderia levar tempo.

*Com informações da AFP