Guiana denuncia promulgação de lei venezuelana sobre Essequibo

A Guiana reafirmou nesta quinta-feira (4) seu protesto contra a lei venezuelana sobre a região do Essequibo, território rico em petróleo e recursos naturais que administra cuja soberania é reclamada por Caracas, ao considerar mais uma vez que se trata de uma “violação flagrante” do direito internacional.

“Essa tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-lo parte da Venezuela constitui uma flagrante violação dos princípios mais fundamentais do direito internacional”, escreveu o Ministério de Relações Exteriores da Guiana.

Na quarta-feira, durante uma cerimônia na Assembleia Nacional, o presidente venezuelano, o socialista Nicolás Maduro, promulgou a lei que foi adotada em março, reafirmando a soberania da Venezuela sobre o Essequibo e denunciando a instalação de “bases militares secretas” dos Estados Unidos.

Essa lei foi redigida após o referendo realizado em dezembro (com aprovação de 96,3% dos votos) sobre a anexação da região em disputa e considera o território de 160.000 km² como um novo estado da Venezuela.

Para a Guiana, a normativa “contradiz a carta e o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela”, ao fazer referência à declaração assinada pelos presidentes dos dois países, Irfaan Ali e Maduro, respectivamente, após a cúpula de dezembro em São Vicente e Granadinas.

Esse acordo havia reduzido a tensão, com os dois países descartando o “uso da força” para resolver a disputa.

A Guiana também alertou a Venezuela, mas também os organismos internacionais (Celac, OEA, ONU) que “não irá tolerar a anexação, apropriação ou ocupação de nenhuma parte de seu território soberano”.

A Venezuela argumenta que o rio Essequibo deve ser a fronteira natural bilateral, como era em 1777 durante a época do Império espanhol, mas para a Guiana a jurisdição, que data da época colonial inglesa, foi ratificada em 1899 por um tribunal de arbitragem de Paris.