Presidente do Equador dissolve parlamento e convoca novas eleições

O presidente do Equador, Guillermo Lasso, dissolveu a Assembleia Nacional do país e convocou novas eleições. A decisão foi publicada em um decreto nesta terça-feira 17, um dia depois do processo de impeachment contra ele ser iniciado.

O decreto assinado por Lasso prevê três medidas. São elas:

• Dissolver a Assembleia Nacional “por grave crise política e comoção interna, como prevê o artigo 148 da Constituição do Equador”;
• Notificar o Conselho Nacional Eleitoral para que convocação de novas eleições dentro do prazo de 7 dias, “em conformidade com o inciso terceiro do artigo 148 da Constituição;
• O Poder Legislativo também deve ser notificado do encerramento integral dos mandatos para os quais os parlamentares foram eleitos.

De acordo com Lasso, o decreto foi assinado para “dar uma solução constitucional à crise política” no País.

“Equatorianos: esta é a melhor decisão para dar uma solução constitucional à crise política e comoção interna que o Equador está enfrentando e devolver ao povo equatoriano o poder de decidir seu futuro nas próximas eleições”, escreveu Lasso em suas redes sociais.

Ele também anunciou o decreto em uma transmissão oficial nas TVs e rádios do País. No início alegou que o Equador precisaria de um novo pacto social. Ele alegou, durante a transmissão, ter exercido seu governo com responsabilidade.

Até a posse da nova Assembleia Nacional, Lasso poderá governar com a emissão de decretos-lei de urgência econômica, mas com o parecer favorável prévio do Tribunal Constitucional.

Esta é a primeira vez que um presidente aplica a chamada “morte cruzada”, que pode ser exercida apenas uma vez durante os três primeiros anos do mandato.

O Parlamento tentou destituir Lasso em junho do ano passado, em meio a violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida, mas faltaram 12 votos para afastá-lo do poder.

Lasso enfrenta neste momento um processo de impeachment, iniciado nesta terça-feira. O equatoriano é acusado de ter favorecido empresas em contratos do governo.

Segundo as denúncias, ele decidiu dar continuidade a um contrato assinado antes de sua posse, apesar de relatos de que era prejudicial ao Estado. O contrato para o transporte de petróleo com o grupo internacional Amazonas Tanker provocou prejuízos de mais de 6 milhões de dólares (29,4 milhões de reais, na cotação atual). O presidente não foi processado por nenhum crime na justiça comum e garantiu que apresentou uma denúncia ao Ministério Público em 2022 para investigar o caso.

(Com informações de AFP)