Sob onda de violência, Equador vota sobre leis anticrime

Os equatorianos votam neste domingo (21/04) para decidir, em um referendo, se endurecerão as medidas contra o crime organizado e as gangues de narcotráfico, sob a sombra de uma onda de violência, do assassinato de dois prefeitos nesta semana e dos piores apagões de sua história.

Cerca de 13,6 milhões dos 17,7 milhões de habitantes do país foram convocados a votar em 11 perguntas sobre medidas mais rígidas contra o crime organizado e as gangues de drogas.

Para o presidente Daniel Noboa, o referendo será um termômetro de sua intenção de concorrer à reeleição em fevereiro próximo.

Noboa está apostando na sua alta popularidade alcançada nos primeiros meses de seu mandato, por ter elevado a luta contra os grupos criminosos à categoria de “conflito armado interno”.

Durante o ato de abertura do dia de votação, Noboa observou que esse referendo “marcará o curso do desafio de enfrentar o crime organizado, a luta contra a corrupção e a criação de empregos”.

“Hoje é o nosso momento de fazer história, de marcar um antes e um depois”, disse Noboa, para quem “essa consulta reúne várias bandeiras políticas”.

Crise externa e interna

O referendo está sendo realizado em um dos momentos mais delicados para Noboa nos quase cinco meses em que está no poder, com uma crise diplomática internacional devido à invasão da Embaixada mexicana para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas e uma crise energética interna com apagões de até oito horas por dia nesta semana.

Se Noboa vencer o referendo, será fortalecido para as novas eleições gerais em menos de 10 meses, nas quais ele considera concorrer à reeleição. Mas, se perder, poderá ficar enfraquecido pelo restante de seu mandato, até maio de 2025.

A violência do crime também aumentou na semana do referendo, com o assassinato de dois prefeitos em áreas rurais onde a mineração ilegal está presente, uma atividade na qual o crime organizado, cujo principal negócio é o tráfico de drogas, também fez incursões.

Reformas constitucionais

Entre as 11 perguntas, cinco envolvem mudanças na Constituição de 2008, aprovada durante o mandato presidencial de Rafael Correa (2007-2017), enquanto as seis restantes devem ser processadas pela Assembleia Nacional (Parlamento), caso recebam o apoio da população.

A maioria delas propõe ferramentas legais para reforçar a luta contra o crime organizado, que é responsabilizado pela onda de violência que levou o país a estar entre os primeiros da América Latina em homicídios, com cerca de 45 por 100 mil habitantes em 2023.

Por esse motivo, Noboa propõe que as Forças Armadas apoiem a polícia em operações contra o crime organizado de forma permanente e que os militares sejam encarregados de controlar o acesso às prisões, o epicentro dessa crise, que até recentemente eram dominadas por gangues, com grandes arsenais em seu poder.

Extradições e penalidades mais severas

A proposta também busca permitir a extradição de equatorianos procurados pela justiça de outros países e aumentar as penas para crimes relacionados ao crime organizado, bem como eliminar as penas de prisão para vários desses crimes.

Além disso, há propostas para criar um crime de posse e porte de armas para uso exclusivo da polícia e das Forças Armadas, e que as armas apreendidas de criminosos sejam imediatamente usadas para equipar a polícia e os militares, além de acelerar o processo de expropriação de bens de origem ilícita.

Outras questões se concentram no estabelecimento de um sistema de tribunais constitucionais, na aceitação de arbitragem internacional em qualquer jurisdição e na permissão de contratos de trabalho por hora.

No Equador, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 65 anos, sendo facultativo para adolescentes entre 16 e 18 anos e também para maiores de 65 anos, assim como para policiais, militares e prisioneiros sem sentença final.