Juízas da Corte de apelações se mostram céticas sobre pedido de imunidade de Trump

As três juízas da Corte de apelações de Washington que examinam o pedido de imunidade penal do ex-presidente Donald Trump mostraram-se céticas nesta terça-feira 9 durante apresentação do réu, acusado de tentar alterar os resultados das eleições de 2020.

Com seus pedidos, o grande favorito das primárias republicanas para as eleições presidenciais de novembro tenta adiar ao máximo seus processos penais, se possível, para depois das eleições, nas quais deverá ocorrer uma revanche entre ele e o presidente democrata Joe Biden.

A vista judicial ocorre em plena campanha eleitoral, a menos de uma semana do início das primárias republicanas em Iowa.

Trump se apresentou à Corte, apesar de não ser obrigado a fazê-lo. “O mínimo a que tenho direito é à Imunidade Presidencial sobre as Falsas Acusações de Biden!”, ressaltou, na segunda, o ex-presidente de 77 anos em sua rede, a Trutsh Social.

O debate durou aproximadamente uma hora e terminou às 10h45 locais (12h45 de Brasília).

Após a audiência, Trump alertou que processar um ex-presidente pode provocar o “caos” nos Estados Unidos.

“É muito injusto quando um oponente político é processado pelo (Departamento de Justiça)” do presidente Joe Biden, disse Trump. “Isso abrirá a caixa de Pandora” e “o país ficará um caos”, acrescentou.

Em 1º de dezembro, a juíza Tanya Chutkan, que presidirá o processo, rejeitou o seu pedido de imunidade, argumentando que não existe nenhum texto legal que proteja um ex-presidente de processos penais.

Os advogados de Donald Trump argumentam que ele goza de “imunidade absoluta” por ter sido presidente. Eles citam a jurisprudência da Suprema Corte da década de 1980 sobre ações civis contra o ex-presidente Richard Nixon.

Também argumentam que ele não pode ser julgado por supostamente tentar alterar os resultados porque foi absolvido dessa acusação em um julgamento de impeachment no Congresso pelo ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Naquele dia, centenas de apoiadores de Trump tentaram impedir a certificação da vitória de Biden pelo Legislativo.

“Paradoxal”

“Autorizar a acusação de um presidente pelos seus atos oficiais abriria uma caixa de Pandora da qual esta nação poderá nunca se recuperar”, disse o advogado de Trump, John Sauer, nesta terça-feira. O ex-presidente permaneceu em silêncio.

“A noção de que não existe imunidade criminal para um presidente é uma afirmação chocante”, segundo Sauer. “Eu autorizaria, por exemplo, a acusação do presidente Biden no distrito ocidental do Texas quando ele deixar o cargo por má gestão da fronteira” com o México, que tem um histórico de travessias ilegais de migrantes.

Mas a juíza Karen Henderson, nomeada pelo ex-presidente republicano George W. Bush, considerou “paradoxal dizer que o seu dever constitucional de ‘garantir a execução fiel das leis’ lhe permite violar as leis penais”.

A juíza Florence Pan, nomeada por Biden, perguntou hipoteticamente se um presidente que ordena que forças especiais assassinem um rival político pode ser processado criminalmente, mesmo que não tenha sofrido julgamento político e condenado pelo Congresso.

“Minha resposta é um ‘sim’ com reservas”, disse Sauer. “Deveria haver um julgamento político”.

“Portanto, você não está total e absolutamente imune porque, segundo o procedimento que você admite, você pode ser processado se houver um julgamento político e se for condenado pelo Senado”, respondeu Pan.

“Nunca antes”

James Pearce, advogado do Departamento de Justiça, rebateu a alegação de imunidade, dizendo que as circunstâncias em torno da conduta de Trump eram únicas.

“Nunca houve acusações de que um presidente em exercício tenha tentado subverter fundamentalmente a república democrática e o sistema eleitoral”, disse Pearce.

Um recurso interposto pelos advogados de Trump suspendeu o procedimento, o que poderá mudar o calendário do julgamento, previsto para começar em 4 de março, segundo o promotor especial Jack Smith, que investiga o caso.

Trump, que se declarou inocente neste caso em 3 de agosto de 2023 em Washington, atribui a culpa dos seus problemas judiciais ao governo do seu adversário.

Os promotores alertam para os perigos que o reconhecimento da imunidade de Trump representaria para as instituições.

Jack Smith pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos que agilizasse o pedido de imunidade, evitando o tribunal federal de apelações, com o objetivo de manter a data do julgamento em março.

A Suprema Corte, com maioria conservadora de 6-3, negou o pedido de Smith.

Este não é o único processo judicial contra Trump, que também é acusado de interferência eleitoral na Geórgia e de suposta negligência na gestão de documentos ultrassecretos após deixar a Casa Branca.