Diante de catástrofes

Certas medidas de exceção são legítimas em situações de calamidade. Não para ampliar os poderes do Estado, mas para assegurar direitos

Registro do bairro Menino Deus, em Porto Alegre (RS), em 9 de maio de 2024. Foto: Anselmo Cunha/AFP

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O desastre sem precedentes no Rio Grande do Sul nos leva a consignar que, em situações extraordinárias como esta, determinadas medidas de exceção são legítimas. A excepcionalidade provocada por fortes chuvas, com grandes áreas inundadas na maioria dos municípios gaúchos, exige medidas efetivas em nome da vida das pessoas e da saúde pública.

O caráter absolutamente emergencial da calamidade impõe a adoção de diversas medidas de enfrentamento. No plano jurídico, estamos diante de uma situação de caráter extraordinário, em face da qual a ordem jurídica pode e deve oferecer respostas específicas, próprias da exceção.

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1 comentário

PAULO SERGIO CORDEIRO SANTOS 19 de maio de 2024 23h16
O direito a vida é um direito fundamental á existência humana não somente no sentido metafísico, mas ontológico. Para garantir este direito, cabe ao Estado, em situações de catástrofe, de fato, garantir a exceção da liberdade para que a vida dos indivíduos seja preservada e os atendimentos do Estado garantidos para o socorro das vítimas. As Fake News visam distorcer a realidade e enganar o outro acerca dos cuidados a serem tomados e providências tomadas pelas autoridades competentes. Quem divulga Fake News age de má-fé não se importando com os efeitos que isso pode causar aos outros. As Fake News deveriam ser tipificadas como crime, mas como bem disse o jurista criminalista Juarez Tavares, seus efeitos devem recair sobre quem as divulga. Algumas pessoas de má índole e alguns políticos para se promoverem divulgam a falsa realidade a fim de auferir fama e prestígio eleitoral e aparecer nas redes. Devem responder pelos seus efeitos, eis que as vítimas de posse de uma falsa realidade incorrem em erro, por culpa, única e exclusiva de seus divulgadores, que não tem consciência nem caráter. São entes perversos que devem ser responsabilizados pelo mal que causam a sociedade e severamente punidos pelas própria vítimas e semelhantes em futuras eleições. Urge identificá-los, puni-los e expô-los publicamente a fim de parar essa maléfica disseminação.

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