Opinião
Escolha de Sofia
O golpe de Estado é o mais violento crime político em qualquer democracia, não deveria ser perdoado. Por outro lado, o STF não poderia reputar inconstitucional a concessão de anistia
Por
Pedro Serrano
13.06.2024 17h11
O Supremo Tribunal Federal está responsabilizando, mediante observância do devido processo legal e aplicação da lei penal, aqueles que atacaram as instituições democráticas e o próprio sistema de direitos no fatídico 8 de janeiro de 2023. Referidos atos golpistas não podem ser encarados como mera deterioração de bens públicos. As provas são abundantes no sentido de demonstrar a intenção de depor um governo legitimamente constituído e abolir o Estado Democrático de Direito.
Nossa democracia e os símbolos dos poderes constituídos da República foram, sem precedentes na nossa história, desafiados. Atos de violência visaram implementar um golpe e isso não pode ser objeto de anistia. A invasão e a destruição dos prédios que simbolizam os Poderes de Estado, com a intenção de promover intervenção militar e depor o governo eleito, atentaram contra a própria existência da democracia constitucional brasileira, e isso não pode ser subestimado. Tivessem os bolsonaristas logrado êxito no deliberado propósito golpista, o sistema de Justiça e a proteção dos direitos fundamentais teriam se esfacelado, o que revela a gravidade e a reprovabilidade das condutas.
Este texto não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.
Pedro Serrano
Jurista e professor de direito constitucional.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
