Mudanças na Justiça

O STF voltou do recesso com renovada composição e uma agenda digna da relevância política que tem sido atribuída ao seu desempenho. A posse de Cristiano Zanin e a aposentadoria da ministra Rosa Weber prenunciam as alterações na composição do tribunal e na correlação de forças interna à Corte. Lula precisará indicar um(a) novo(a) ministro(a), comprimido entre os imperativos da governabilidade e as reivindicações por representatividade no Supremo. Luís Roberto­ ­Barroso assumirá a presidência em outubro e ainda outro assento deverá receber nova ocupação em breve: o mandato de ­Augusto Aras, o atual ­Procurador-Geral da República, que atua regularmente na Corte, se encerra em setembro.

As mudanças são significativas e devem afetar a condução da agenda do STF para o ano, que inclui, entre outros temas de repercussão política e social, a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal e do aborto, o fim da legítima defesa da honra em casos de feminicídio, a demarcação de terras quilombolas e limites de áreas ambientais, além da constitucionalidade do marco temporal das terras indígenas, o marco civil da internet e do juiz das garantias. Além disso, segue em tramitação um conjunto de inquéritos criminais que envolvem os atos antidemocráticos e práticas correlatas que podem alcançar entusiastas do bolsonarismo remanescente e outras ações que se desdobram da derrocada da Lava Jato.