Privatização da Eletrobras: o Brasil na contramão do mundo

A privatização recém-aprovada da Eletrobras é apresentada como solução para os entraves relacionados à manutenção e expansão da oferta de energia elétrica no Brasil, que decorreriam de baixos investimentos e ineficiência na gestão estatal. Na verdade, a Lei 14.182/21, que determina a medida, representará significativo retrocesso para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Como aponta estudo elaborado pelo Dieese, intitulado Privatização da Eletrobras: risco para a soberania energética do país, é possível vislumbrar que a subordinação desse setor estratégico à lógica do lucro, entre outras consequências, resultará na adoção de uma matriz enérgica mais suja e numa tarifa mais cara. Além disso, a privatização coloca o Brasil na contramão da experiência internacional, que aponta para a reestatização de serviços que foram privatizados e para a adoção de políticas voltadas à transição para uma matriz energética mais limpa.

Para se ter uma ideia do que está em jogo, a Eletrobras, maior empresa da América Latina no setor, é responsável pelo controle de cerca de 45% das linhas de transmissão do sistema elétrico nacional e por 30% da geração de eletricidade do país, sobretudo a partir de usinas hidrelétricas com grandes reservatórios.

Em praticamente todos os países em que se localizam os maiores parques geradores de hidroeletricidade, a participação do setor público é majoritária ou integral. Mesmo nos Estados Unidos, 75% da capacidade instalada são de propriedade do setor público, o que, no mínimo, sugere a importância desses ativos em termos de segurança e soberania.

Por outro lado, a afirmação de que a Eletrobras precisa de uma “capitalização”, para investir suficientemente, não resiste ao exame dos indicadores econômico-financeiros da empresa. Entre 2018 e 2020, por exemplo, o lucro líquido total acumulado pelo grupo foi de 31 bilhões de reais. Uma empresa que apresenta essas cifras tende a reunir condições de mobilizar recursos próprios e de terceiros para investir em expansão.

Se os investimentos nos últimos anos são considerados insuficientes, isso é resultado da reorientação política da gestão, visando à preparação da venda da empresa. Desde 2016, a Eletrobras vem sendo conduzida de acordo com ditames de rentabilidade e distribuição de dividendos, “com ênfase na redução dos custos de pessoal, como ocorre em diversas empresas privadas do setor elétrico”, como mostra outro estudo do Dieese (Privatização, desnacionalização e terceirização no setor elétrico brasileiro). O valor investido em 2020 foi de apenas 3,1 bilhões de reais, isto é, 19% do investimento em 2013. Ainda assim, está previsto para 2021 o pagamento de cerca de 4 bilhões de reais em dividendos aos acionistas.

Em outros países, as privatizações das décadas de 1980 e 1990 vêm dando lugar a centenas de reestatizações, em diversos setores de atividade, em países como Alemanha, Estados Unidos e França. No caso da energia, entre as principais justificativas para esse movimento estão a democratização do acesso aos serviços, a ampliação da participação e do controle social e o reconhecimento da necessidade de se empreender um processo de transição para uma matriz energética de caráter renovável e mais acessível à população.

E é justamente em relação à transição energética que (mais uma vez) se destaca o papel a ser desempenhado por uma estatal com o porte e histórico da Eletrobras. Se, por um lado, o Brasil reúne condições privilegiadas para cumprir essa agenda, seja pelo grande peso da geração hidráulica na matriz elétrica nacional, seja pelo potencial de aproveitamento das fontes eólica e solar, por outro lado, os próprios reservatórios das usinas hidrelétricas da Eletrobras constituem reservas operacionais capazes de atenuar as intermitências típicas de novas fontes.

A partir dos argumentos aqui expostos, fica claro que os interesses do governo em privatizar uma estatal como a Eletrobras estão longe de corresponder aos do povo brasileiro, sobretudo nesse momento de grave crise sanitária e econômica. Mais um absurdo da agenda neoliberal, retomada, em 2016, pelo governo Michel Temer e acelerada por Jair Bolsonaro.