Justiça
8 de Janeiro: Moraes manda redes sociais enviarem postagens de Bolsonaro à PGR
A decisão foi tomada no inquérito que mira os autores intelectuais e instigadores dos atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira 10 que as redes sociais encaminhem à Procuradoria-Geral da República as postagens do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionadas à corte, às eleições, ao Tribunal Superior Eleitoral e às Forças Armadas.
A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito aberto a pedido da PGR para investigar os autores intelectuais e instigadores dos atos golpistas de 8 de Janeiro.
As plataformas ainda estão obrigadas a informar se 244 pessoas denunciadas por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes seguem ou deixaram de seguir Bolsonaro.
“Dessa forma, imprescindível a realização das diligências requeridas pela PGR, inclusive com a relativização excepcional de garantias individuais, que não podem ser utilizadas como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, escreveu Moraes.
A PGR pediu ao STF ainda em janeiro a inclusão de Bolsonaro no inquérito. A solicitação se baseava, entre outros indícios, em um vídeo publicado pelo ex-capitão no dia 10 daquele mês com mais uma leva de mentiras sobre o processo eleitoral. O post diz que Lula (PT) não foi escolhido pelo povo, mas “eleito pelo STF e pelo TSE”.
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