Senado contraria decisão do STF e salva Aécio

O Senado decidiu, nesta terça-feira 17, derrubar as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e, por 44 votos a 26, devolveu o mandato ao tucano. Da mesma forma, foram canceladas as determinações de que Aécio deveria cumprir recolhimento noturno e entregar seu passaporte. O voto “sim” mantinha a decisão da Primeira Turma do STF de afastar Aécio, enquanto “não” a derrubava.

Inicialmente, acreditava-se que apenas o senador Aécio precisaria reunir 41 votos favoráveis para barrar a decisão do STF – caso contrário, o afastamento seria mantido. Pelo entendimento do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no entanto, os dois lados precisavam de maioria absoluta.

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A votação foi nominal e aberta, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF. Na manhã desta terça, o magistrado concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Senadores aliados a Aécio articulavam a votação secreta numa tentativa de garantir a manutenção do mandato do tucano.

Antes da votação, dez senadores discursaram, cinco em defesa de Aécio e cinco contra a decisão do STF. Pelo “não” discursaram Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). Pelo sim, Álvaro Dias (Pode-PR), Ana Amélia (PP-RS),  Randolfe Rodrigue (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Reguffe (sem partido-DF).

Quanto aos partidos, encaminharam voto “não”: PMDB, PSDB, PR, PP, PPS, Pros, PTC. O PT, Rede, PSC, PDT, PSB e Podemos encaminharam pelo “sim”. Já o DEM e o PSD liberaram suas bancadas.

Tucano afastado

Aécio foi afastado do Senado no dia 18 de maio no âmbito da Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato baseado em delações da JBS e que também atingiu Michel Temer (PMDB). Na ocasião, foi divulgado o conteúdo de um diálogo entre Aécio e Joesley Batista, dono da JBS, no qual o senador pede 2 milhões de reais ao empresário para pagar sua defesa na Lava Jato.

Em 26 de setembro, os ministros da Primeira Turma do STF negaram a prisão de Aécio, mas por 3 votos a 2 determinaram o afastamento do parlamentar do mandato. A decisão também determina que Aécio entregue seu passaporte e permaneça em recolhimento noturno.

As medidas impostas a Aécio provocaram uma espécie de rebelião na classe política, envolvendo todos os principais partidos, e o Senado cogitou derrubar a decisão do Supremo, abrindo uma crise institucional. 

Na quarta-feira 11, o STF, por 6 votos a 5, resolveu a questão e entregou ao Senado o direito de decidir se medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares devem ou não ser aplicadas.