Economia
A nova projeção do governo para a votação do arcabouço fiscal na Câmara
Texto proposto pelo Ministério da Fazenda voltará à Casa devido a alterações no Senado
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que a sua expectativa é de que a Câmara dos Deputados aprecie o projeto de arcabouço fiscal entre 4 e 6 de julho.
A declaração ocorreu nesta quarta-feira 20, quando o Senado aprovou o texto no plenário. Apesar de a matéria já ter passado pela Câmara, ela voltará à análise dos deputados, porque os senadores implementaram mudanças.
Entre as modificações, os senadores retiraram o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal das limitações do marco fiscal.
O governo foi derrotado, no entanto, em relação à intenção de alterar o cálculo da inflação. Sem acordo, o relator Omar Aziz (PSD-AM) acabou mantendo no texto a forma de cálculo que veio da Câmara.
Para reduzir o dano, Randolfe Rodrigues apresentou uma emenda que foi acatada por Aziz. A alteração consiste em uma previsão de aumento de crédito adicional para o governo.
Segundo o líder do governo, o cálculo da inflação previsto pela Câmara pode resultar em uma perda de 30 a 40 bilhões de reais para o orçamento do governo para 2024. Isso porque a Câmara havia levado em consideração o cálculo de março até dezembro da inflação de 2022.
O Planalto, agora, considera “central” que a Câmara aprove a emenda que tenta contornar a situação.
”O que nós fizemos no Senado? Nós não desconsideramos o período do IPCA que foi aprovado na Câmara, mas nós ressalvamos que, condicionada à despesa, o governo encaminharia um projeto de lei de alteração da lei orçamentária, no curso do ano que vem, para recuperar esses 30 a 40 bilhões”, disse Randolfe.
A volta da matéria para a Câmara é mais uma incerteza para o governo. O Ministério da Fazenda, autor da proposta de arcabouço, defendia a manutenção do texto no Senado, justamente para que não houvesse atraso na votação.
A Câmara não deve analisar o arcabouço nesta semana ou na próxima, devido a um projeto que trava a votação entre os deputados, a uma viagem de Arthur Lira (PP-AL) a Portugal e a festividades de São João que comprometem as agendas dos parlamentares.
Randolfe evitou expor perspectivas sobre as negociações do governo com a Câmara e disse que a aprovação do arcabouço é motivo para “celebrar”.
O projeto prevê a substituição do teto de gastos, aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB).
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