Justiça
A posição do governo Lula no embate entre Congresso e STF
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que propostas para alterar os procedimentos do STF não constam na agenda prioritária do governo no Congresso
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta quinta-feira 5, que propostas para alterar os procedimentos do Supremo Tribunal Federal não constam na agenda prioritária do governo no Congresso Nacional.
“Primeiro que não é de hoje que tem projetos no Congresso sobre esse tema, sobre reforma do Judiciário, da própria Suprema Corte, é um debate que sempre existiu”, destacou. “[Mas] Não está na agenda prioritária do governo. Não contem com o governo pra fazer qualquer tipo de debate ou enfrentamento”, afirmou Padilha, em entrevista à Globonews.
Padilha ainda acrescentou que a prioridade do governo no Congresso é consolidar um bom ambiente macroeconômico, atuar nas regras de transição ecológica, na retomada de programas sociais e na “reabilitação institucional” em defesa da democracia.
Nas últimas semanas, tem ganhado força no Congresso, por exemplo, a ideia de estabelecer mandatos com prazo fixo aos ministros do STF que, atualmente, podem ficar no cargo até os 75 anos de idade, idade-limite para aposentadoria no serviço público. A proposta tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na Câmara dos Deputados foi protocolada uma proposta para permitir que o Congresso anule decisões do STF, caso os parlamentares avaliem que limites constitucionais do judiciário tenham sido “extrapolados”.
Na quarta-feira 4, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma PEC que altera, entre outras questões, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da proposta na sessão da comissão durou somente 40 segundos.
O embate entre Congresso e STF se intensificou depois que a Corte analisou temas de forte impacto social, como o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, aborto, casamento homoafetivo e descriminalização do porte de maconha.
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
A principal linha de investigação sobre a morte de 3 médicos em um quiosque no Rio de Janeiro
Por CartaCapital
A reação de Lula ao assassinato dos médicos no Rio de Janeiro: ‘Grande tristeza e indignação’
Por Caio César
Forças Armadas não têm poder moderador, reforça AGU ao STF
Por CartaCapital
Não há razão para mexer no STF, diz Barroso em reação a ofensiva do Congresso
Por CartaCapital
Em meio a tensão com o STF, Lira diz que cada Poder deve se manter em seus limites
Por CartaCapital