Política
Abolição inconclusa
A Lei das Domésticas completa 10 anos, com as diaristas excluídas da proteção trabalhista e maior informalidade
Os trabalhadores domésticos esperaram por 70 anos para ter os direitos equiparados às demais categorias. Excluídos da Consolidação das Leis do Trabalho sancionada por Getúlio Vargas em 1943, eles só passaram a usufruir de benefícios como seguro-desemprego, recolhimento de FGTS, indenização por demissão sem justa causa, jornada de 44 horas semanais, pagamento de horas extras e adicional noturno após a aprovação da PEC das Domésticas, em abril de 2013. Não por acaso, entidades representativas de faxineiros, cozinheiros, caseiros, mordomos e governantas, entre outros, tratam a legislação que acaba de completar dez anos como uma “nova Lei Áurea”, inclusive por ainda provocar chiliques na casa-grande.
Último país das Américas a abolir formalmente a escravidão, o Brasil possui o segundo maior contingente de trabalhadores domésticos do mundo, atrás apenas da China. São mais de 5,8 milhões de empregados que prestam serviços para indivíduos ou famílias, segundo um estudo do Dieese. Os patrões recusam-se, porém, a valorizar e remunerar de forma adequada quem cuida de suas casas. Em 2013, um terço desses profissionais era de formais (33%). Agora, somente um em cada quatro trabalha com carteira assinada (25%). Em outras palavras, ampla parcela da classe média trocou a doméstica registrada pelo serviço de diaristas informais.
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