Acordo da PGR com golpistas do 8 de Janeiro prevê curso de 12 horas sobre democracia

A Procuradoria-Geral da República oficializou nesta sexta-feira 22 a proposta dos primeiros dez acordos de não persecução penal com denunciados por incitação aos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Em troca de evitar a prisão, os réus confessam os crimes e se comprometem a cumprir uma série de obrigações, a exemplo de prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participação em um curso.

Segundo o documento da PGR, o curso a ser acompanhado pelos golpistas terá como temas centrais “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas, distribuída em quatro módulos de 3 horas, por meio de conteúdo audiovisual.

A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas deve chegar a 300 horas para cada réu, com um limite mensal de no mínimo 30 horas e no máximo 60 horas. O local será indicado pelo juízo de execução.

Já os valores das multas serão definidos de acordo com a capacidade econômica de cada infrator. No caso dos dez primeiros acordos, elas variam entre 5 mil e 20 mil reais.

Outra exigência é que os denunciados não mantenham contas abertas em redes sociais até o cumprimento integral do termo.

A fim de evitar o rompimento do acordo de não persecução, os réus devem também devem abdicar de qualquer delito ligado à ação penal e não podem ser processados por outro crime ou contravençaão penal até cumprirem todas as medidas determinadas.

Na avaliação do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, no caso dos incitadores os acordos são “suficientes, no atual estágio, para a reprovação e prevenção dos crimes em análise e se apresentam como instrumento rápido ,eficaz e paradigmático de solução do litígio”.

Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a PGR a negociar os termos. Neste caso, podem ser beneficiadas pessoas que estavam acampadas em frente aos quarteis do Exército e incentivaram os ataques.

Na semana passada, o STF condenou os três primeiros réus do 8 de Janeiro a penas entre 14 e 17 anos de prisão.