Advogado deixa a defesa de Moro em processo que pode levar a cassação do mandato

O advogado Rodrigo Gaião deixou nesta sexta-feira 19 a defesa de Sergio Moro (União-PR) nos processos em curso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que podem levar à cassação do mandato do senador.

Rodrigo, titular da Gaião Sociedade Individual de Advocacia, confirmou sua exclusão do processo e reforçou seu “direito a eventual verba honorária de sucumbência ou êxito, proporcionais ao período de atuação no feito”. Moro já assinou a revogação da procuração concedida ao advogado.

O senador também escreveu que a “relação de confiança” seria com Gustavo Bonini Guedes, outro advogado do processo. Há ainda outros cinco profissionais listados na defesa do parlamentar.

O TRE analisa em conjunto duas ações de investigação contra Moro – uma delas protocolada pela federação PT/PV/PCdoB, outra pelo PL do Paraná. Como informou CartaCapital, o PL projeta que o julgamento começará em fevereiro, na largada dos trabalhos do Judiciário em 2024.

Uma mudança na composição do TRE, no entanto, pode embaralhar o cenário na Corte, formada por sete integrantes.

O regimento interno estabelece que as decisões em ações que podem levar à cassação de registro ou à perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os membros do tribunal.

Em 23 de janeiro, porém, termina o mandato de Thiago Paiva dos Santos, representante da classe dos advogados. Quatro dias depois, chegará ao fim a participação dos dois substitutos da mesma classe: José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.

O TRE já enviou uma lista tríplice ao Tribunal Superior Eleitoral, que ainda precisa aprová-la. Na sequência, caberá ao presidente Lula (PT) nomear o sucessor de Thiago Paiva. Para que a projeção do PL se confirme, portanto, o TSE terá de agir com celeridade logo no volta do recesso.

Entre os dias 22 (reinício dos trabalhos) e 27 (saída dos substitutos da classe de advogados), há duas sessões presenciais e três virtuais previstas, mas o caso contra Moro não consta da pauta, ao menos por enquanto.

Em 14 de dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná pediu o acolhimento parcial das ações, com a cassação do mandato por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.

Na avaliação do Ministério Público, “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”.

Seja qual for o resultado no TRE, a parte derrotada acionará o TSE para reverter a decisão. O PL espera que a instância máxima da Justiça Eleitoral receberá o recurso ainda no primeiro semestre, próximo ao início da campanha eleitoral.