AGU apresenta notícia-crime à PGR contra Gustavo Gayer por declarações racistas

A Advocacia-Geral da União apresentou nesta segunda-feira 3 uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), após a repercussão de declarações racistas do parlamentar no podcast Três Irmãos. A ação da AGU se estende ao apresentador do canal. 

“Aí você vai ver na África: quase todos os países lá são ditadores, quase tudo lá é ditadura. Democracia não prospera na África. Por quê? Para você ter democracia você tem de ter um mínimo de capacidade cognitiva para entender entre o bom e o ruim, entre o certo e o ruim”, afirmou Gayer.

Durante a entrevista, o apresentador Rodrigo Tiorró endossou a fala do deputado: “O QI na África é de 72. Não dá para a gente esperar alguma coisa da nossa população”. 

Para a AGU, as declarações têm uma essência “claramente discriminatória” e “não guardam qualquer correlação com a atividade parlamentar”. 

No documento, o órgão pede que a PGR avalie se as afirmações de Gayer e Tiorró “se enquadram no crime previsto no art. 20 da Lei nº 7.716/19 (Lei do Crime Racial), qual seja: ‘praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional’”.

Após a análise, o Ministério Público Federal, sob comando de Augusto Aras, pode apresentar uma denúncia ou pedir a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a nota da AGU, a apresentação da notícia-crime atendeu ao pedido de providências das ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Margareth Menezes (Cultura).