AGU solicita a Alexandre de Moraes que reveja decisão que barrou Ramagem

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou parecer ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, pedindo que reconsidere a decisão que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O documento diz que a nomeação de Ramagem cumpriu a todos os requisitos legais e que o parecer pela sua não nomeação atende a meras especulações.

“Impedi-lo de exercer o cargo por meras especulações acerca de suposta conduta parcial no exercício das funções, além de ser mero exercício de futurologia, significa puni-lo sem qualquer razão jurídica. Ademais, impedi-lo de ser nomeado significa presumir futura má-fé, absolutamente inadmissível, visto que erigida em completo estado de subversão jurídica, sem falar do intolerável desrespeito ao servidor público federal”, traz o parecer.

O documento ainda fala em reverter uma “decisão monocráticas” para que o presidente possa fazer uso de suas “prerrogativas”. “Requer-se a reconsideração da r. decisão monocrática que impediu a nomeação e posse do DPF Alexandre Ramagem Rodrigues, a fim de que o ato possa ser validamente renovado pelo Sr. Presidente da República, no exercício constitucional, legítimo e democrático de suas prerrogativas”, diz o parecer, assinado pelo advogado da União José Affonso de Albuquerque Neto. O parecer técnico foi encaminhado ao Supremo pelo advogado-geral da União, José Levi, que corroborou a argumentação técnica do parecer.

O ministro Alexandre de Moraes vetou a nomeação de Ramagem por ver desvio de finalidade na nomeação, após as denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e às revelações da proximidade entre Ramagem e a família do presidente.

Na época, a AGU disse que não recorreria da decisão, mas o presidente Jair Boslonaro alegou ter dado ordens para o órgão recorrer contra a decisão.

O comando da Polícia Federal foi entregue a Rolando de Souza, secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e número dois de Alexandre Ramagem. A nomeação do delegado foi feita no último dia 4. Há rumores de que sua nomeação serve a um mandato-tampão enquanto o governo não reverte a decisão que barrou Ramagem.