AI-5: Para presidente do Conselho de Ética, imunidade parlamentar tem limite

O Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA),  afirmou que existe um limite para a imunidade parlamentar, referindo-se às recentes declarações do deputado Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5. “Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso”, declarou à Folha de S. Paulo nesta sexta-feira 01.

Filho será o responsável por conduzir os pedidos da oposição para que o mandato de Eduardo Bolsonaro seja cassado. Ele afirmou que tratará a questão da forma mais isenta possível, mas não deixou de afirmar que, como brasileiro e parlamentar, considera as declarações “graves, muito impactantes e contrárias à nossa Constituição”.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o deputado afirmou que o pedido ainda não chegou à Câmara dos Deputados, mas que não há chance do Conselho não apreciar o pedido na próxima semana, conforme procedimento da Casa de instalar, sortear, designar a relatoria e dar sequência à votação. Filho também não descartou a possibilidade do Conselho pautar a revisão do Código de Ética da Câmara.

Por fim, o presidente do Conselho de Ética afastou qualquer possibilidade de revanchismo na condução do caso e reforçou a importância do Conselho de Ética. “A política tem que ficar de lado lá no conselho e as avaliações têm que ser feitas tecnicamente. A gente sabe que não é tão simples nem tão fácil deixar a política e o revanchismo de lado, mas acho que o dever e o papel do conselho de ética é avaliar os casos diante dos fatos concretos, sem paixões”. Ainda emendou: “O conselho tem a função de também tentar fazer com que, de alguma forma, exista um certo equilíbrio e respeito no Parlamento”.