Política
Alerj defende no STF votação que elegeu Douglas Ruas presidente
A manifestação foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, que relata uma ação do PDT que questiona o formato e o resultado da eleição da Mesa Diretora
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro defendeu, nesta terça-feira 5, a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa. Segundo o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, a votação está de acordo com a Constituição.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, que relata uma ação do PDT que questiona o formato e o resultado da eleição da Mesa Diretora. Para a legenda, o pleito deve ser anulado pois o voto aberto expôs parlamentares a possíveis pressões e retaliações, prejudicando a liberdade de deliberação.
A Alerj defende o voto aberto, afirmando que “não se verifica, no caso concreto, qualquer afronta direta, imediata ou inequívoca à Constituição da República que autorize a excepcional intervenção do Poder Judiciário na esfera de atuação do Poder Legislativo estadual”.
No último dia 23, a Alerj pediu a Fux que Ruas assuma o governo, sob o argumento de que ele tem direito ao cargo devido à “ordem sucessória normal”.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, assumiu o Palácio Guanabara em 24 de março. Na ocasião, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, havia sido preso por suspeitas de interferir em investigações da Polícia Federal.Couto era o próximo da linha sucessória, diante da ausência de governador e vice.
CartaCapital
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