Alesp aprova projeto de Tarcísio e livra Bolsonaro de multas da pandemia

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira 17, o projeto de lei que prevê, entre outros pontos, anistiar as multas pelo descumprimento do uso de máscara durante a pandemia da Covid-19.

O perdão, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), recebeu 52 votos a favor, 26 contra e duas abstenções. O texto principal, a facilitar a cobrança de dívida ativa, com potencial de aumentar a arrecadação, passou com maior folga: 64 a 0.

As autuações somam 73 milhões de reais a serem pagos aos cofres públicos, mas, com a decisão da Alesp, não gerarão cobrança. Entre as 11 mil pessoas multadas que serão beneficiadas pelo projeto está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Agora, estabelecimentos e pessoas que descumpriram medidas impostas para frear a disseminação do coronavírus e foram penalizadas não mais precisarão pagar por essas infrações.

Segundo a justificativa oficial do projeto, assinada pela Secretaria da Saúde, a cobrança das multas não faria mais sentido com o fim do estado de emergência de saúde pública. O texto ainda aponta que o gerenciamento dos pagamentos sobrecarrega a Administração Pública.

A oposição a Tarcísio na Alesp repudiou o projeto de lei. A deputada Monica Seixas (PSOL) enfatizou a importância de o Estado receber o valor dessas multas.

“A gente sabe que a maior parte das multas vem das aglomerações desnecessárias, de pessoas que se recusavam a usar máscaras, que debochavam daqueles que cumpriam as medidas sanitárias, sacrificando, inclusive, os seus negócios, seu salário e o rendimento de sua família”, criticou. “Agora, temos essa ação que é, com certeza, imoral de perdoar essas dívidas.”

“Contra o negacionismo e pelas vítimas da Covid, voto não”, afirmou a deputada Beth Sahão (PT).