Anderson Torres é indiciado pela PF por crime ambiental e falsidade ideológica

A Polícia Federal indiciou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres por posse irregular de animais silvestres, maus-tratos, falsificação de selos e falsidade ideológica. O relatório da investigação foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal em 3 de dezembro, como parte do inquérito aberto em fevereiro sobre irregularidades encontradas pelo Ibama na casa do bolsonarista.

No documento, a PF também indicia Amélia Gomes Torres, mãe do ex-ministro, pelo crime de falsidade ideológica. As investigações apontaram que ela registrou criatórios de pássaros em seu nome sem que as aves tivessem sido, de fato, transferidas para sua casa – neste caso, a pena por chegar a cinco anos de prisão e multa.

As conclusões do Ibama também deram base ao indiciamento do ex-ministro por posse irregular de animais silvestres. Durante a fiscalização, agentes do instituto encontraram três criadouros de pássaros silvestres da espécie bicudo, classificada como criticamente ameaçada de extinção.

Outro delito é o de falsificação de selo ou sinal público. Isso porque oito pássaros estavam identificados com anilhas falsas, segundo constataram perícias criminais feitas pela PF. O crime de maus-tratos foi imputado a Torres após o Ibama constatar que 32 aves estavam sendo mantidas de forma irregular.

À época da fiscalização, Torres foi autuado em 52,5 mil reais por prestar informação falsa em sistema de controle e em 2 mil por mutilar um pássaro da espécie bicudo. Os valores ainda não foram pagos porque as multas podem ser questionadas através de recursos.

Os autos de infração foram julgados na primeira instância pelo Instituto Brasília Ambiental. Agora, os advogados do ex-ministro tentam reverter o revés na Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal do DF.

Procurada, a defesa do ex-ministro afirmou que os pedidos de indiciamento aconteceram sem que Torres e sua mãe fossem ouvidos durante a investigação. O advogado Eumar Novacki ainda destacou que a Justiça Federal não é a esfera competente para julgar o bolsonarista, citando um parecer do Ministério Público Federal sobre o caso.

A manifestação do MPF à qual Novacki faz referência foi apresentada no bojo de um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. No documento, o órgão defendeu a competência da Justiça Estadual para conduzir as investigações – contudo, prevaleceu o entendimento do juiz Frederico Botelho de Barros pela manutenção do inquérito no âmbito federal.

Há a expectativa de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decida, em julgamento na próxima terça-feira, sobre a competência da Justiça Federal para conduzir as investigações, já que o caso das aves é alvo de apurações da PF e da Polícia Civil.