André Mendonça bate boca com Moraes, mas vota pela condenação do primeiro réu do 8 de Janeiro

O Ministro André Mendonça votou, nesta quarta-feira, 14, pela condenação do réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O magistrado votou pela condenação nos seguintes delitos:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Dano qualificado;
• Deterioração do patrimônio tombado; e
• Associação criminosa armada.

A soma das penas totaliza 7 anos e 1 mês de prisão, com cumprimento inicial em regime fechado.

Mendonça entendeu que os atos praticados interromperam, mesmo que parcialmente, as funções dos Poderes da União.

“A natureza dos atos era inquestionavelmente antidemocrática, já que houve invasão e permanência indevida no Senado, acompanhadas de vandalismo e diversas demandas”, afirmou.

O ministro destacou que vídeos do réu evidenciaram seu apoio aos atos, inclusive ao vandalismo, citando que ele “defecaria no Senado”.

“O acusado incentivou as invasões em diversos vídeos, dizendo, entre outras coisas, que defecaria no Senado e se banharia no espelho d’água”, observou o magistrado.

No que se refere ao crime de associação criminosa, Mendonça apontou que, embora não houvesse uma agenda unificada entre os golpistas, o réu claramente se aliou ao grupo que praticava atos violentos e pedia intervenção militar federal.

Mendonça discordou dos outros ministros, argumentando que o crime de golpe de Estado estaria subsumido no delito de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e não deveria ser considerado autonomamente.

Segundo ele, os envolvidos não tinham como objetivo destituir o governo, pois não possuíam os meios para tal. “Qualquer ação de golpe de Estado necessitaria da intervenção de forças militares”, explicou.

Este ponto gerou um bate-boca com o ministro Alexandre de Moraes, que usou o histórico do golpe militar de 1964 para argumentar que os dois crimes são, de fato, independentes.

Assista ao vídeo:

Até agora, quatro ministros já votaram, e ainda não há consenso quanto às penas. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação nos todos os crimes, enquanto Nunes Marques e André Mendonça consideraram que algumas das acusações não foram comprovadas.

Ainda restam os votos de oito ministros: Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.