Política
Após decretar calamidade no RS, Sartori pede socorro financeiro à União
O decreto de calamidade financeira autoriza o governo a adotar medidas excepcionais para reduzir despesas e racionalizar os serviços públicos
Por Alex Rodrigues
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, lamentou nesta terça-feira 22 que as medidas já adotadas para cortar gastos públicos, como a extinção de secretarias de estado e de fundações, não tenham sido suficientes para reequilibrar as contas do estado, obrigando-o a decretar estado de calamidade financeira.
“Todos nós [governadores] estamos atrás de recursos, mas compreendemos a realidade financeira do país, da União. Por isso teremos agora esse fórum permanente. Para trabalharmos conjuntamente e fortalecermos a federação”, acrescentou
A exemplo de outros governadores, Sartori admitiu se reunir com o presidente Michel Temer com a expectativa de que o Palácio do Planalto libere aos estados a parte dos valores arrecadados com a cobrança de multas pagas por quem aderiu ao programa de regularização de bens e ativos no exterior, a chamada repatriação. Os governadores defendem ter direito constitucional a esses valores.
“Estamos com muitas dificuldades. Por isso já vínhamos tomando medidas para modernizar e recuperar a administração”, disse Sartori, justificando o parcelamento de salários de servidores e os cortes orçamentários. “Criar a Lei [Estadual] de Responsabilidade Fiscal, a Previdência Complementar e cortar gastos de toda ordem não foi suficiente para manter a estrutura do estado”.
Sartori participou de uma reunião do Fórum Permanente de Governadores, que precedeu encontro com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, e reuniu, em Brasília, 21 governadores e vice-governadores.
Estado de Calamidade
Publicado nesta terça-feira 22, o decreto de calamidade financeira formaliza a situação de extrema gravidade, autorizando secretários estaduais e dirigentes de órgãos públicos a adotar medidas excepcionais para reduzir despesas e racionalizar os serviços públicos, exceção aos considerados essenciais.
No dia anterior, o governo já tinha anunciado um plano com quase 40 medidas para tentar reverter a crise. Entre as propostas estão a fusão de secretarias; a extinção de nove fundações; o enxugamento de estruturas de serviços e mudanças legais como alterações na concessão de licenças-prêmio, a vedação de pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal, além de outras medidas previdenciárias, entre outras.
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