O PT decidiu entrar com recurso nesta quarta-feira 7 no Ministério das Comunicações para tentar criar sua emissora da TV. A pasta negou no último dia 26 o pedido do partido obter uma concessão de TV e rádio.
No documento que a CartaCapital teve acesso, o partido justifica que o canal possibilitaria a “justa prestação de informação, uma vez que os partidos políticos são orientados pela educação política e à contínua comunicação com os cidadãos”.
“É justamente por primar pela pluralidade e pela educação política que o presente partido político vem ao Ministério das Comunicações com a pretensão de outorga de serviço de radiodifusão”, diz o texto.
A negativa do ministério se baseou em um parecer da AGU que citava decisões do Supremo Tribunal Federal contrárias à liberação.
O parecer apontava que uma rede de comunicação própria do partido poderia desnivelar disputas eleitorais. Se fosse bem-sucedido, o partido seria o primeiro do Brasil a ter esse tipo de concessão.
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