Política
Assembleia de SP aprova lei que proíbe venda de animais em pet shops e sites como a OLX
O projeto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira 8, projeto de lei que proíbe a criação e venda de animais em pet shops e outros estabelecimentos comerciais no estado.
“Os animais não poderão ficar expostos em vitrines fechadas, ou condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse, sob pena de configuração de crime de maus-tratos a animais”, indica o projeto de lei.
A lei prevê que os criadouros deverão obrigatoriamente solicitar registro no Cadastro Estadual de Criador Animal para realizar a comercialização de animais. A fiscalização do cadastro ficará a cargo do governo estadual.
O texto ainda proíbe a comercialização ou revenda de animais por pessoas físicas e por sites como OLX e Mercado Livre.
Caso sancionada, a nova norma exige que médicos veterinários atestem as condições de saúde dos animais quando forem comercializados pelos criadouros. Cães e gatos deverão ser entregues castrados, microchipados e vacinados.
Os locais de criação ainda deverão dispor de área compatível com o tamanho, porte e quantidade dos animais, conforme regulamentação própria, bem como conforme as orientações do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Em caso de descumprimento das medidas previstas em lei, o transgressor poderá ser multado em até 20,5 mil reais, além da suspensão de comercialização ou a perda definitiva do cadastro.
O projeto de Lei de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União) segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
