Ayres Britto diz que as Forças Armadas ‘não têm nada a ver’ com a eleição: ‘Isso não é uma republiqueta’

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto afirmou, nesta sexta-feira 15, não haver espaço para atuação eleitoral das Forças Armadas sem requisição do Tribunal Superior Eleitoral. Ele também defendeu que o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, compreenda a natureza civil do cargo que ocupa.

Ayres Britto presidiu o STF entre 2012 e 2014. Em entrevista a CartaCapital no YouTube, ele declarou que o ministro da Defesa e as Forças – Exército, Marinha e Aeronáutica – “não têm de cobrar nada do TSE e da Justiça Eleitoral”.

“Ainda que seja um militar no exercício do cargo, está exercendo um cargo civil”, reforçou. “É um ministério. Não temos ministérios militares no Brasil atualmente. É ministro de Estado. Defesa não é ataque, não é agressão. Defesa é resguardo, é anteparo, é proteção. Parece estar havendo uma confusão elementar.”

Para Ayres Britto, as Forças Armadas “não têm nada a ver com o processo eleitoral, a não ser quando requisitadas pela Justiça Eleitoral para atuar no plano do apoio”.

“Em nenhum país civilizado do mundo Força Armada é mentora, cabeça, guia, condutora de processo eleitoral. Que história é essa? Isso aqui não é uma republiqueta.”

Na quinta-feira 14, o Ministério da Defesa sugeriu uma votação paralela nas eleições deste ano, com cédulas de papel, a fim de promover um suposto teste de confiabilidade do sistema eletrônico.

Nogueira de Oliveira compareceu à Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado e tentou negar que as “sugestões” das Forças Armadas ao TSE sobre as urnas eletrônicas tenham “viés político”. A participação dos militares na Comissão de Transparência das Eleições, porém, reverbera ataques infundados do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema de votação.

O coronel Marcelo Nogueira de Souza acompanhou o ministro na Casa Alta e reconheceu avanços “incríveis” do TSE contra “ameaças externas”, mas disse que as Forças Armadas não têm a mesma convicção sobre “uma ameaça interna”.

A CartaCapital, Ayres Britto destacou que “não há espaço para as Forças Armadas atuarem eleitoralmente de modo próprio” e que “as Forças Armadas são criaturas da Constituição”. Assim, “seria a suprema heresia à Constituição golpear a democracia”.

Ele fez elogios às Forças Armadas após a promulgação da Constituição de 1988 e se disse convicto de que elas “não se prestarão para esse papel de deixar de atuar nos marcos traçados pelo TSE, em colaboração, como sempre foi”.

E completou: “Que novidade é essa de ficar acossando, cobrando, exigindo, intimando?”

Assista à íntegra da entrevista: