Justiça
Barroso libera para a 1ª instância processo contra Michel Temer
Sem o foro privilegiado do cargo, ex-presidente passa a ser julgado como qualquer outro cidadão, passando pelas três instâncias
![Michel Temer](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2019/03/temer-1.jpg)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso liberou para a primeira instância um processo que envolve o ex-presidente Michel Temer. Sem o foro privilegiado do cargo, Temer passa a ser julgado como qualquer outro cidadão, passando pelas três instâncias. O caso em que ele é investigado ficou conhecido como inquérito dos Portos.
Em dezembro de 2018, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia denunciado o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.
Segundo Dodge, o ex-presidente era o “epicentro de um esquema que configurava um sistema institucionalizado de corrupção”. A procuradora denunciou, também, mais cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures.
Na ocasião da denúncia, o presidente Michel Temer afirmou, por meio de nota, que “provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.
➤ Leia também: Lava Jato tem derrota no Supremo e caixa 2 fica com Justiça Eleitoral
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.