Barroso nega pedido por transporte público gratuito nas eleições em todo o País

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira 30 um pedido feito pela Rede Sustentabilidade para que fosse oferecido transporte público gratuito em todo o País no dia da eleição. O magistrado disse ser uma “boa ideia” de política pública, mas ponderou que “não é possível impô-la universalmente, sobretudo a poucos dias do pleito eleitoral”.

Barroso frisou que a lei só impõe o fornecimento de transporte gratuito no dia das eleições para eleitores residentes em zonas rurais. “Idealmente, caberia ao Poder Público arcar com as despesas de deslocamento dos cidadãos necessárias ao exercício”, afirmou. “O dispêndio necessário ao cumprimento, em todos os municípios do País, da política de gratuidade almejada é de valor desconhecido, já que não foi estimado, de modo que seria irrazoável determinar esse ônus inesperado ao Poder Público às vésperas do dia das eleições”.

Ainda assim, o ministro recomendou a oferta a todos os municípios que tenham condições, “por ato próprio e de forma imediata”, e determinou que as prefeituras mantenham os transportes em níveis normais, sem redução de frota no domingo. Também vedou que cidades que já ofereciam o serviço gratuitamente, seja pelo domingo, seja pelo dia das eleições, deixem de fazê-lo.

Em seu despacho, Barroso reconheceu que o empobrecimento da população, também em decorrência da Covid-19, “torna ainda mais acentuadas as dificuldades enfrentadas pelos eleitores pobres para custear o seu próprio transporte até as seções eleitorais”.

Porto Alegre anuncia passe livre nos ônibus da cidade

A ação da Rede Sustentabilidade se deu com base em uma lei municipal de Porto Alegre, aprovada em dezembro do ano passado, e que suspendia a concessão do benefício da gratuidade.

A Prefeitura, que até então não tinha manifestado a intenção de rever a norma, recuou da decisão após pressão de parlamentares e da sociedade. Na quinta-feira 29, o prefeito Sebastião Melo (MDB) anunciou um acordo para que os ônibus municipais circulem sem custos aos passageiros no domingo 2, dia do primeiro turno das eleições de 2022.

Porto Alegre não possui metrô subterrâneo, apenas uma linha de trem de superfície, o Trensurb, que liga o centro da cidade ao Aeroporto Internacional Salgado Filho e à região metropolitana. Os custos da operação, afirmou o prefeito, será de responsabilidade da gestão municipal.

Em nome de contribuir para a manutenção da tranquilidade e da segurança do processo de votação, construímos um acordo (TAC) com o MP, TCE, MP de Contas e Câmara para gratuitidade, em 2 de outubro, aos eleitores que não têm condições de pagar o transporte coletivo de Porto Alegre.

— Sebastião Melo (@SebastiaoMelo) September 29, 2022