Benefícios a petrolíferas podem superar “economia” com Previdência

Por 208 votos a 184, a Câmara aprovou na quarta-feira 9 uma Medida Provisória de Michel Temer que concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas na exploração das camadas do pré-sal e pós-sal. Estudos elaborados pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados apontam que a medida levará o governo a ter uma perda de arrecadação de 40 bilhões de reais anuais, ou 1 trilhão de reais em 25 anos. 

A chamada “MP do Trilhão” vai na contramão dos argumentos utilizados por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, para aprovar a qualquer custo a reforma da Previdência. Apresentada em jantar de Temer com parlamentares na quarta-feira 22, a nova versão do projeto de mudanças nas aposentadorias renderia uma economia de 480 bilhões de reais em 10 anos, segundo a estimativa do ministro da Fazenda. 

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A versão mais enxuta apresentada pelo governo já reduzia a economia para quase metade daquela prevista no projeto original: cerca de 800 bilhões de reais em 10 anos. A depender dos acordos políticos pela aprovação da reforma, a economia pode cair mais. Caso alterações sugeridas pelo PSDB sejam aceitas, o valor poupado seria de 371 bilhões. 

Se o governo acatar as sugestões dos tucanos para alterações na reforma, a economia com a Previdência pode ser até mesmo inferior aos benefícios fiscais concedidos às petrolíferas. Após ter seu desembarque do governo anunciado por Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil, o PSDB sugeriu alterações que podem levar a uma redução de 109 bilhões de reais na economia com a Previdência, segundo reportagem do jornal “Estado de São Paulo”. 

O partido sugere que os servidores que ingressaram em 2003 possam se aposentar com o último salário da carreira e defende reajustes iguais aos da ativa sem ter de cumprir as idades mínimas finais de 62 anos e 65 anos, como exige a versão atual da reforma da Previdência.

Além de colocar em xeque o argumento da “economia” que as mudanças nas aposentadorias proporcionariam, a renúncia fiscal às petrolíferas contradiz um dos argumentos utilizados por analistas de mercado em defesa do fim da exclusividade da Petrobras sobre a exploração do pré-sal, atividade de baixo risco e de grande rentabilidade.

Analistas ouvidos pela mídia à época da abertura do pré-sal às petrolíferas estrangeiras argumentavam que a participação de outras gigantes petroleiras na produção de petróleo e gás no Brasil aumentaria a arrecadação do país com royalties. Com a “MP do trilhão”, a tese parece cair por terra.