A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deu 30 dias para a Secretaria-Geral da Presidência responder ao pedido de que o presidente Jair Bolsonaro torne públicos os resultados dos testes de coronavírus aos quais foi submetido.
A ação parte de um requerimento apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e aprovado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento foi divulgado em 24 de março.
Bolsonaro teve o resultado do 1º exame anunciado em 13 de março e chegou a publicar uma foto em que faz um sinal de “banana” com os braços à imprensa. A conclusão do 2º teste foi noticiada também por ele, em sua rede social, em 17 de março. Ambos os exames atestaram que o presidente não estava com a doença, segundo ele.
Rogério Correia argumentou, no requerimento, que a informação deve ser de domínio público por se tratar do “mandatário maior da República”. O petista também lembrou que foram infectadas mais de 20 pessoas da comitiva que acompanhou Bolsonaro em viagem aos Estados Unidos.
“O maior interessado em desfazer a boataria se tem ou não coronavírus deveria ser o próprio Bolsonaro. Bastava divulgar o resultado do teste, como fizeram várias autoridades mundo afora”, escreveu o parlamentar, em sua rede social.
A bancada do PT na Câmara sustenta que a resposta ao requerimento é obrigatória. Caso contrário, a decisão pode ser enquadrada como crime de responsabilidade, de acordo com o artigo 50 da Constituição Federal, que prevê o direito à Câmara e ao Senado de obterem informações solicitadas ao Executibo.
Procurada por CartaCapital, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “o referido requerimento ainda não chegou”.
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