Bolsonaro vai ao STF para federalizar o controle de Fernando de Noronha

O governo de Jair Bolsonaro (PL) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal para que a União retome o controle do arquipélago de Fernando de Noronha, atualmente pertencente ao estado de Pernambuco.

Na ação, a gestão federal alega que o estado descumpre reiteradamente o contrato de cessão de uso do arquipélago. Dentre os argumentos apresentados estão a concessão de autorização para construções na faixa de praia sem autorização da Secretaria do Patrimônio da União, o aumento da rede hoteleira em ocupações irregulares e o conflito de competência na proteção do meio ambiente entre o Ibama e a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco.

O objetivo da ação é fazer o arquipélago retornar à condição de território federal, determinando que o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União”.

No mês passado, a União teve negado pela Justiça Federal um pedido para retomar o controle sobre o Forte dos Remédios, monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

A disputa pelo local teve início ainda em novembro, quando a Secretaria de Patrimônio da União, de forma unilateral, informou ao governo de Pernambuco que retomaria as atividades de gestão do forte e determinou a recuperação da área pelo governo federal.

O arquipélago de Fernando de Noronha foi reincorporado ao estado de Pernambuco pela Constituição Federal de 1988, não podendo ter alterada a sua condição a partir de um ofício ou decreto.

A retomada do controle do arquipélago pelo governo federal já foi assunto das lives presidenciais em novembro de 2020. A crítica do ex-capitão à administração pelo estado é direcionada à proibição da criação de rotas de navios pelas ilhas. A ideia de Bolsonaro é fazer de Fernando de Noronha um “polo turístico”.